A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) foi surpreendida na última semana com o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) que corta 10% do repasse via duodécimo à universidade e também à Alesc, ao Tribunal de Justiça (TJ-SC), ao Ministério Público (MP-SC) e ao Tribunal de Contas (TC-SC).
Com isso, o percentual da universidade cairia de 2,49% para 2,24%, o que causaria um forte impacto negativo nas contas da instituição pública de ensino superior.
O reitor, Marcus Tomasi, e o vice-reitor, Leandro Zvirtes, além de professores da universidade em várias regiões de SC, já iniciaram movimento para sensibilizar deputados e membros do Executivo para a gravidade da medida, que pode resultar em cortes de bolsas de auxílio estudantil, paralisar manutenção, reforma e construção de unidades e prejudicar contratos com empresas terceirizadas de segurança e limpeza, entre outros.
“A Udesc lamenta a forma como essa medida foi conduzida pelo governo. Estamos tentando dialogar, mas ainda não fomos atendidos”, afirma o reitor, que tem solicitado agenda para reuniões com o governador, Carlos Moisés, e o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Neste fim de semana, em entrevista à imprensa, o governador cogitou descontar as sobras anuais dos poderes e órgãos que recebem por duodécimo do orçamento do ano seguinte. Ou seja, quando o recurso não for usado em um ano, não será devolvido ao Tesouro, ficará para o órgão e será descontado do repasse no próximo período.
Para o pró-reitor de Administração da Udesc, Matheus Azevedo Fidelis, a prática penalizaria quem trabalha com gestão de recursos públicos. “Isso induz os poderes e órgãos a gastarem os seus recursos de forma indiscriminada”, avalia.
Responsabilidade com recursos públicos
Em 2018, a Udesc recebeu R$ 427 milhões em recursos públicos para colocar em práticas suas atividades de excelência em ensino, pesquisa e extensão. O valor, em princípio, pode parecer elevado, mas é justamente o contrário: a instituição segue uma cartilha rigorosa de responsabilidade com o dinheiro público para entregar à sociedade catarinense 58 cursos de graduação gratuitos, além de 48 mestrados e doutorados.
Tudo isso em 12 unidades em nove municípios e outros 35 polos de apoio ao ensino a distância distribuídos por toda Santa Catarina. Qualquer corte de recursos pode colocar em risco o equilíbrio financeiro da universidade e, por consequência, comprometer a educação superior de qualidade.
Por meio do vestibular, a Udesc possibilita a todas as pessoas o acesso ao ensino superior. Gente como o sr. Nilson Habeck, 49 anos, catador de latinhas e gari de Ibirama, no Vale do Itajaí, que iniciou neste ano o curso de Engenharia Civil, e de outros quase 2,5 mil estudantes que ingressam anualmente na instituição.
Além do ensino, a instituição oferece auxílio de alimentação e moradia aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e restaurantes universitários com preços acessíveis.
No ano passado, foram mais de R$ 20 milhões investidos em bolsas e programas de assistência estudantil, o que representa 25% dos recursos de custeio da universidade. Os estudantes ainda podem complementar os estudos em universidades estrangeiras, com auxílio da Udesc, via edital, como fez Gabriel de Jesus, do curso de Administração Empresarial, que ficou seis meses na Alemanha.
Ensino, pesquisa e extensão
Mas o que faz a Udesc se diferenciar de universidades não públicas é o ensino de excelência, a pesquisa e a extensão. Em 2018, quase 180 grupos realizaram mais de mil pesquisas em diversas áreas do conhecimento.
Foi em um desses trabalhos científicos, por exemplo, que deu origem à processadora modular de fibra de bananeira, o primeiro equipamento do tipo no mundo, patenteado pela Udesc. Ou ainda a um aplicativo de celular que possibilita aos cidadãos registrarem problemas da cidade em mobilidade, segurança, acessibilidade, meio ambiente, entre outros, para melhorar a gestão pública.
Já na extensão, a Udesc desenvolve mais de 700 atividades gratuitas voltadas à comunidade em todo o Estado, como o Núcleo Extensionista Rondon (NER), que atendeu mais de 38 mil pessoas na Operação Encantos do Vale, no ano passado.
A Udesc conta com mais de 1,9 mil servidores, entre professores e técnicos universitários. O vencimento bruto inicial de um professor (mestre) é de R$ 7.784,19, enquanto um técnico (ensino médio) ganha R$ 3.264,53.
A folha de pagamento consome um limite rigoroso de até 75% dos recursos da universidade. O restante é direcionado para custeio, como fornecedores, conta de luz, água, taxas, entre outras despesas, sempre com controle e responsabilidade.
Neste ano, por exemplo, serão economizados quase R$ 600 mil com a revisão de contratos firmados com empresas terceirizadas. É uma condição invejável frente a outras instituições de ensino superior no País, uma vez que algumas precisam alocar todo o seu orçamento apenas para pagamento de pessoal.
Esses recursos são aplicados ainda em dezenas de laboratórios e estruturas de ponta mantidos pela universidade, como a Clínica de Fisioterapia, o Hospital Veterinário, o Laboratório de DNA, o Museu da Escola Catarinense (Mesc), três emissoras de rádio educativa (Rádio Udesc FM), além de equipamentos especializados como o que atendeu o campeão mundial de surfe Adriano de Souza, o Mineirinho, na última semana.
Com essas dimensões, a Udesc é hoje a 33ª melhor universidade em um ranking de 230 instituições de ensino superior no Brasil, a nona melhor universidade estadual brasileira e a segunda melhor universidade em SC, segundo o último Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação (MEC). Atualmente, são mais de 15 mil alunos, e a Udesc já formou mais de 60 mil profissionais para o mercado de trabalho.
Duodécimo garante universidade forte
A Udesc recebe 2,49% da Receita Líquida Disponível do Estado. Além da Udesc, o Tribunal de Justiça (9,41%), a Assembleia Legislativa (4,34%), o Ministério Público (3,98%) e o Tribunal de Contas (1,66%) recebem recursos de forma percentual. O repasse é mensal e, por isso, é chamado de duodécimo.
Esse repasse é previsto em lei, o que garante a autonomia didática, administrativa e financeira da universidade. Já o percentual de 2,49% é definido todos os anos durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nesse modelo, quanto mais o Estado arrecada, mais recursos são destinados para a Udesc e para os poderes. Vale ressaltar, porém, que, quando a arrecadação do Estado baixa, o repasse cai, e aí a universidade também tem que reduzir suas despesas.
Somente em Santa Catarina e em São Paulo é que o governo estadual repassa os valores dessa forma às universidades, com um percentual fixo e mensal. Com isso, os recursos são administrados com autonomia, dentro da lei, priorizando investimentos e, dessa forma, garantindo melhores condições nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Em virtude da estrutura e da abrangência da universidade no ensino, na pesquisa e na extensão, anualmente, não há sobra de recursos. Há um valor de superávit, investido em obras e novos prédios, como no projeto do Novo Cefid – que, além de um novo prédio para a unidade, dará à comunidade local a nova escola Dayse Werner Salles; na Udesc Ibirama; no Bloco I da Udesc Joinville; na Udesc Planalto Norte (São Bento do Sul); na Udesc Oeste (Pinhalzinho); e na Udesc Balneário Camboriú.
Em 2016, foi realizada a campanha Udesc+0,17, na tentativa de aumentar o valor do duodécimo da universidade. Com isso, o serviço à população seria ampliado por meio de cursos de educação a distância em várias cidades para atender demandas regionais, como formação de gestores para agronegócio, turismo, gastronomia, entre outros setores econômicos. No entanto, o projeto não foi aprovado em votação no plenário da Alesc, por 17 a 12 votos dos deputados.
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