Teve início nesta terça-feira (14) o maior evento Municipalista de Santa Catarina. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pelas Associações Regionais de Municípios, o XV Congresso Catarinense de Municípios foi aberto nesta manhã. Cerca de mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, técnicos municipais de todo o estado, estarão reunidos em Joinville, na Expoville, até quinta-feira (16).
O evento contou com a presença do vice-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira; do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Silvio Dreveck; da presidente da FECAM e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, da presidente da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e prefeita de Vargem, Milena Andersen Lopes Becher; do presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski; do presidente da Associação Brasileira dos Municípios – ABM, Eduardo Tadeu Pereira e outras diversas autoridades.
Em seu discurso, a presidente da FECAM ressaltou a importância do trabalho em conjunto entre os prefeitos. “Só com a união de todos podemos chegar ao bem comum. É essa união que nos trará respostas, pois nossa voz irá ecoar se ela for conjunta”, disse ela, que falou ainda sobre os desafios enfrentados pelos prefeitos diante da crise financeira dos últimos anos. “A crise já sabemos que está estabelecida, cabe a nós encontrarmos uma solução para ela”.
A união e a necessidade de mobilização constante dos prefeitos junto aos parlamentares e os governos federal e estadual também foram abordados pelo presidente da CNM. “A comunidade precisa se mobilizar para trocar a realidade”.
O vice-governador do Estado, prestigiou a cerimônia, parabenizou o evento e também observou a importância da união dos prefeitos. “Unam-se prefeitos é dessa forma conseguiremos avançar. A troca de experiências entre vocês é fundamental para o bem-estar do povo de Santa Catarina”, finalizou Moreira.
Linha de crédito para adaptação para o uso de gás na frota de veículos das prefeituras
O Termo de Cooperação Técnica prevê a criação de uma linha de crédito para as prefeituras adaptarem a frota de veículos leves para o uso do gás natural veicular, o GNV. O Programa Basdesc GNV Municípios irá destinar R$ 4 milhões para prefeituras que desejarem fazer a conversão de seus veículos.
XV Congresso Catarinense de Municípios
Tradicional no calendário de quem trabalha nas administrações municipais, o Congresso é um espaço para os gestores públicos discutirem conjuntamente os caminhos que levem à excelência na Gestão Pública, não só municipal, como de toda a Federação.
Integrada ao Congresso de Municípios ocorrerá a 2ª Oficina Estadual para Novos Gestores Municipais, com o objetivo de oportunizar conhecimento para a qualificação das atribuições designadas aos gestores públicos. Serão 11 oficinas em diferentes políticas públicas: nas áreas de administração e finanças; educação; contratos, licitações e obras públicas; contabilidade pública e controle interno; consórcios públicos; gestão de convênios; habitação; assistência social; agricultura; saúde; saúde; turismo e cultura; e defesa civil e meio ambiente.
Além disso, em paralelo, ocorrerá a XIII ExpoFECAM – Exposição de Produtos e Serviços para os Municípios, com o objetivo de oferecer soluções em serviços e equipamentos aos gestores públicos para a modernização de suas administrações.
2º Prêmio Município Sustentável será entregue no XV Congresso Catarinense de Municípios
O “2º Prêmio Município Sustentável”, que tem como base o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) de 2016, será entregue nesta quarta-feira, 15, durante o XV Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios, entre 14 e 16 de março, em Joinville. O ato de entrega do “Troféu Mérito Municipalista” ocorrerá a partir das 9h15, no Cento de Convenções e Exposições – EXPOVILLE, local do evento.
Discussão do modelo federativo pauta painel inicial do XV Congresso Catarinense de Municípios
A desconfiguração do sistema federativo; as partilhas constitucionais e os conflitos com os programas e transferências voluntárias e as políticas de desoneração fiscal da União e dos Estados e o reflexo na autonomia fiscal dos municípios pautaram o painel inicial do maior evento municipalista de Santa Catarina. A discussão do modelo federativo foi o primeiro debate do XV Congresso Catarinense de Municípios, aberto nesta terça-feira, 14, em Joinville. O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios do estado.
Entre os palestrantes, uma concordância: da forma que é atualmente o modelo federativo não pode continuar. O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antônio Carvalho Teixeira, apresentou um histórico do federalismo brasileiro e os problemas do atual formato, principalmente no que impacto os municípios. “Os recursos está aquém da execução dos programas. Governar é fazer escolhar”, enfatizou. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cesar Ruiz Abreu, destacou que “é preciso mudar a federação, como estão não dá mais para prosseguir”.
Ao falar sobre o desiquilíbrio na distribuição dos recursos arrecadados com impostos no Brasil, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, evidenciou que “do total de 33% do PIB, 7% é o que os municípios arrecadam e tem autonomia”. “Temos que fazer o deve de casa, mas também nos mobilizarmos para mudar o sistema federativo”, defendeu. Ele aproveitou para reforçar o convite aos prefeitos catarinenses para o XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 15 a 18 de maio de 2017, em Brasília.
Créditos das Fotos: Agência Mafalda Press.
