Proposta é de autoria dos senadores catarinenses Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira
Foi aprovado em definitivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que assegura recursos para a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na reunião da CAE desta terça-feira (22), os parlamentares votaram o PL 6.012/2023 em turno suplementar, e agora a matéria de autoria dos senadores Esperidião Amin, Jorge Seif e da senadora licenciada Ivete da Silveira, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no plenário do Senado.
O Pronampe foi criado pela Lei 13.999, de 2020, para fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam dificuldades por conta da pandemia da covid-19. Em 2021, um novo projeto, transformado ne lei 14.161, transformou o Pronampe em um programa permanente de apoio aos microempresários.
O projeto aprovado nesta terça garante a sustentabilidade do programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe. As leis anteriores aprovadas pelo Congresso estabeleceram a previsão de encerramento, em janeiro de 2025, da utilização do FGO para garantir o Pronampe.
Na proposta apresentada na CAE, foi estabelecida a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2025. O restante não utilizado para garantia poderá compor poupança destinada a estudantes matriculados no ensino médio público para incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos.
Entre os programas que serão beneficiados com essa mudança na lei está o Pé-de-Meia, lançado pelo Governo Federal para atender estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança, destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.
