Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda, assegurou ao colunista que o governo não voltará atrás acerca do benefício de 10% na alíquota de ICMS direcionada ao setor varejista. Apesar da pressão, que tem mobilizado lideranças políticas e empresariais, sobretudo do Vale do Itajaí para reinstituir o tratamento diferenciado a este segmento empresarial.
Eli afirmou que o Centro Administrativo encontra-se irredutível neste ponto. Não haverá, portanto, reconsideração para beneficiar o varejo.
O secretário, aliás, tem ficado muito pouco nas dependências da Secretaria. Sua agenda oscila entre a Assembleia, onde se discute intensamente a política de incentivos fiscais do estado – a interlocução de Eli se dá principalmente com os deputados Milton Hobus e Marcos Vieira -; e compromissos em Brasília.
No Planalto Central, o secretário catarinense tem atuado, junto com colegas de outras unidades federadas, em debates acerca da Reforma da Previdência. Proposta que pode ir a plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.
Calendário
Tanto Rodrigo Maia, presidente da Câmara, quanto o Planalto já admitem que o segundo turno de votação das mudanças previdenciárias deve ficar para depois do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho.
Carga tributária
Outra reforma que já está na pauta das lideranças é a Tributária, que entrará no circuito oficialmente depois da aprovação da Previdência. A proposta de alteração no sistema de recolhimento de impostos será um dos principais assuntos do segundo semestre.
Ponte aérea
Paulo Eli estava ontem em Brasília. Deve voltar segunda-feira à Capital Federal, para onde vai de uma a duas vezes por semana. No contexto geral, Santa Catarina terá que reduzir de 25% para 16% a base de renúncia governamental a incentivos fiscais.
Montante
Na gestão de Eduardo Moreira, Eli, que já era titular da Fazenda, conseguiu reduzir R$ 750 milhões dessa base de cálculo estadual destinada aos incentivos de ICMS. A intenção do governo agora é reduzir pelo menos mais R$ 500 milhões e caminhar assim progressivamente até atingir o patamar de 16% da receita.
Visões diferentes
O secretário da Fazenda afirma que a conversa com os parlamentes neste sentido de restringir os benefícios fiscais está muito boa. Há deputados, contudo, assoviando que o cenário não está assim tão favorável ao Centro Administrativo.
Acordo
Segundo Paulo Eli, já existiria um acordo com os deputados para acabar com os incentivos que favorecem determinadas empresas em detrimento de outras dentro do mesmo segmento. Nos segmentos onde todas as empresas do setor são beneficiadas, o governo não mexerá. A ideia é estabelecer uma política de incentivos fiscais isonômica e contemplando setores empresariais. Favorecer somente empresa A ou B é coisa do passado, de acordo com o titular da Fazenda.
