Essa proposta é similar à que foi debatida e aprovada na Câmara de Florianópolis, com o intuito de proteger o direito à vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Na Capital, o prefeito Topázio Neto encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, seguindo uma indicação do vereador Diácono Ricardo.
Na próxima semana, o vereador Beto Cunha fará essa cobrança de ações pessoalmente ao prefeito, em uma reunião agendada. “ O que nós queremos com isso é proteger o direito à vida da pessoa em situação de rua. Nós já ouvimos inúmeros relatos de pessoas que voltaram para o convívio familiar, mercado de trabalho, após tratamento. É isso que buscamos, a reinserção social, oferecer uma nova chance a essas pessoas. Já estivemos com a secretária de assistência social, em reunião, com a polícia e agora, vamos em busca de ações efetivas do poder executivo”, explicou.
O anteprojeto esclarece que a internação involuntária humanizada só é realizada com a devida autorização da família ou por recomendação médica, e é conduzida com o acompanhamento de órgãos competentes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, e outros órgãos de fiscalização.
