O Vereador Cryslan, segundo mais votado de São José, pediu na tarde desta segunda-feira, durante a Sessão Ordinária, a abertura de uma CPI da Casan, para investigar a concessionária que atua no município. Segundo o vereador, são cinco os principais motivos para o pedido:
- Rio Araújo
Há mais de 10 anos a CASAN foi notificada pelo Ministério Público sobre a situação que se encontra o Rio Araújo, sendo destacada a responsabilidade da empresa pública nos pontos relativos a fiscalização. No entanto, mesmo com intimações para que promovesse ações fiscalizatórias, a CASAN permaneceu inerte por todos esses anos, contribuindo para a poluição de um dos rios mais importantes de São José.
- Estação Elevatória de Barreiros
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 2020, manteve decisão que condenou a CASAN ao pagamento de multa pelo lançamento de esgoto direto no mar de Barreiros. Considerado um dos maiores crimes ambientais de São José, a condenação se deve pelas irregularidades, já conhecida pela estatal, junto à Estação Elevatória de Barreiros mas que até o momento ainda é identificado alto nível de poluição e excrementos na areia da praia.
- Estação de Tratamento de Efluentes de Potecas
Há décadas a empresa pública promete sua revitalização, mas nunca avançou em nenhum momento. Mesmo realizando alguns acordos judiciais, a CASAN descumpriu diversos prazos estabelecidos, insistindo em um dos problemas mais antigos da cidade.
- Rompimento de adutoras e desabastecimentos
Um dos problemas mais comuns enfrentados pelos josefenses é o serviço de fornecimento de água em suas residências, onde é frequente os casos de desabastecimento ou até mesmo o envio de água imprópria para o consumo. Apenas nos últimos 2 meses, também foi verificado o rompimento de duas adutoras da CASAN, causando grandes transtornos em toda a comunidade até sua solução.
- Débitos fiscais municipais
São José já ingressou com 12 ações de execução fiscal para buscar valores devidos em impostos municipais. Os valores das causas, somados, ultrapassam R$ 13 milhões que não chegaram aos cofres públicos. O montante corresponde a dividas, como de IPTU, que estão em aberto, havendo débitos com mais de 10 anos em atraso, conforme verificado no extrato de processo do sistema do TJSC.
Durante sua fala, o vereador divulgou que encaminhará a todos os parlamentares um relatório detalhado com as denúncias que justificam o pedido da CPI. Na quinta-feira Cryslan colocará o requerimento no sistema, disponibilizando para assinatura dos demais parlamentares. Para que a CPI seja instaurada, será necessário a assinatura de 10 vereadores (contando o proponente), dos 19 parlamentares de São José.
“A cidade de São José está no 2ª lugar de arrecadação de toda a empresa CASAN, no entanto os investimentos necessários no sistema de abastecimento de água e de saneamento do município é muito inferior do necessário. Não podemos mais aceitar calados essa situação, vamos investigar e buscar os responsáveis” afirmou o vereador Cryslan.
