O último registro que se tem de atraso na folha de pagamento dos servidores estaduais é de 20 anos atrás. Ocorreu no último ano do governo Paulo Afonso Vieira (MDB). Era 1998. O emedebista concorreu à reeleição naquele ano e foi derrotado por Esperidião Amin (PP), que colocou quase 1 milhão de votos de dianteira sobre o rival.
Assim que assumiu, em 1999, Amin determinou o parcelamento dos atrasados. E honrou o compromisso, bem como a folha do funcionalismo. Assim também fizeram Luiz Henrique da Silveira e Raimundo Colombo em seus dois mandatos consecutivos, com salários sempre pagos em dia.
Agora em 2018 já se fala abertamente em alguns setores do governo, como na Fazenda, sobre a possibilidade, real, de atrasos na folha. Isso vinte anos depois e justamente em governo-tampão do MDB. Eduardo Moreira assumiu, de fato, em 16 de fevereiro; e de direito no dia 7 de abril, depois da renúncia de Raimundo Colombo.
Marca negativa
Caso ocorram atrasos nos pagamentos, seria muito ruim para o Manda Brasa. Estamos novamente em ano eleitoral e novamente sob a batuta do MDB no comando estadual. Outro ponto a ser considerado neste contexto é o décimo terceiro salário do funcionalismo. Desde Luiz Henrique, 50% do décimo vinha sendo pago já em junho ou julho. Virou tradição no governo, também com Raimundo Colombo. Atualmente, sequer se fala no assunto e tampouco há previsão de depósito do salário a mais para o funcionalismo. Estaríamos vivendo uma volta ao passado?
Sucessão de erros
Desde que venham acompanhadas de legislação clara e cláusulas contratuais bem definidas e transparentes, as Organizações Sociais são bem-vindas a Florianópolis. Projeto neste sentido foi aprovado, sábado, na Câmara da Capital. Infelizmente, depois de uma sucessão de erros. A começar pela Prefeitura, que articulou com o Legislativo para votar a matéria num sábado, feriado nacional. Estratégia que pretendia afastar servidores e imprensa. Não funcionou. Foi uma verdadeira palhaçada.
Truculência dos dois lados
Os erros se seguiram com a PM e a GM trancando servidores e jornalistas numa sala e usando gás de pimenta. Não é esse o procedimento correto nestes casos. Por outro lado, sindicalistas também erraram feio. Eles não podem invadir o plenário, como tentaram fazer, forçando a barra e levando o clima à fervura total. Também não dá para admitir o incêndio de um carro da GM que estava nas cercanias da Câmara que, registre-se, ainda não se tem a identificação dos responsáveis.
Cumprir a lei
Outra vergonha é o descumprimento, por parte do sindicato, das ordens judiciais de retorno ao trabalho. Já tem entidade sindical devendo mais de R$ 1 milhão em multas. Não pagam e não cumprem a Lei. Tão inadmissível quanto a truculência das forças de segurança. Em tempo: a ordem judicial é para os servidores voltarem ao trabalho na Capital. Depois da aprovação do projeto, o movimento, que já era absolutamente despropositado, perdeu completamente o foco. Mas a pré-disposição de alguns líderes sindicais é de continuar o “agito” da paralisação. Enquanto isso…enquanto isso, a população fica sem creche e sem postos de saúde.
Teto e emendas
Já tramita na Alesc a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O projeto traz duas novidades principais: O teto para as despesas primárias correntes, que já foi estabelecido pelo governo federal para evitar o estouro das contas públicas, e a disponibilização de recursos para as emendas parlamentares impositivas. As duas mudanças foram aprovadas no ano passado pela Assembleia. O assunto emendas sem dúvida vai render polêmica. Para este ano, o secretário Paulo Eli (Fazenda) já avisou o presidente Aldo Schneider de que não há recursos para as indicações dos deputados.
