O deputado federal Hélio Costa reafirmou a necessidade de votação da MP 998 que pretende reduzir as tarifas de energias elétrica e que contribui com a retomada da obras da usina nuclear de Angra 3. A matéria precisa ser votada no Senado até o dia 9 e poderá ser analisada pela Câmara ainda nesta quinta-feira, dia 4.
Hélio Costa avalia que a medida é de extrema importância para ajudar a conter a escalada das contas de luz, principalmente por causa da pressão do aumento dos custos setoriais e de geração.
“A MP está para caducar. Quando uma Medida Provisória “caduca” quer dizer que alguém está segurando ela, que não quer que seja aprovada e que ainda perca a sua validade. Com o novo presidente da Câmara, esperamos que a matéria entre em votação o mais rápido possível pra apreciar, votar e em seguida mandar para o Senado que tem prazo curto pra deliberar”, disse o parlamentar.
O texto da MP 998 destina recursos não utilizados que as empresas de energia elétrica devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (EE) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos. Com essa nova fonte de aportes, a tarifa de energia para os consumidores terá reajustes menores até 2025. O volume estimado fica entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
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