Foi aprovada na Assembleia Legislativa a Moção do deputado estadual Zé Milton encaminhada a Presidência da República apelando melhorias urgentes na estrutura física e contratação de pessoal do Escritório Federal da Pesca em Santa Catarina.
Segundo Zé Milton, que esteve na última semana no Escritório da Pesca, há somente três servidores para atender toda a demanda do setor pesqueiro catarinense. “É humanamente impossível trabalhar nessas condições. Nossos pescadores são prejudicados devido a falta de pessoal e os servidores com a falta de estrutura e excesso de trabalho. Isto, compromete todo o setor pesqueiro, principalmente o pescador artesanal. O Governo Federal precisa dar uma atenção melhor ao nosso estado”, defendeu o deputado.
Hoje no Escritório Federal de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina os três servidores protocolam diariamente mais de 100 documentos. Além disto, sob a jurisdição do Escritório há cerca de 70 mil processos em trâmite, sem contar os serviços de Registro da Atividade Pesqueira (RGP); Fiscalização de Convênios; Emissão do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), atendimento ao público, dentre outras competências do Escritório Federal.
Santa Catarina é o maior fornecedor de pescado do país com uma produção próxima a 200 mil toneladas (20% do total brasileiro).
De acordo com dados da Federação Catarinense da Pesca, há cerca de 40 mil pescadores artesanais no Estado e cerca de 5 mil aguardam emissão da carteira de pesca para poderem trabalhar de forma legal.
Com a lei 13.502 de 2017, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, que já teve status de Ministério, passou a integrar o quadro da Presidência da Republica.
