“Não vou medir esforços ao lado das cooperativas e dos representantes da cadeia produtiva do arroz, para derrubar esse decreto que é uma injustiça com o agricultor”, assim foi o pronunciamento do deputado Zé Milton, ao destacar que irá continuar a cobrar do Governo a reversão do aumento do ICMS dos produtos da Cesta Básica, em especial do arroz, durante a abertura da 1ª Abertura oficial da Colheita do Arroz Catarinense e do 15º Campo AgroAcelerador , realizado pela Cooperja, em Jacinto Machado.
Coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, Zé Milton afirmou que a rizicultura catarinense já é muito onerada, para arcar com mais este aumento de imposto. “Somos contrários a medida do governo que aumentará a alíquota de 7% para 12%. Estivemos com o secretário da Fazenda mostrando que a política que está sendo adota prejudica o nosso produtor e a economia do estado”, afirmou Zé Milton ao citar que com o decreto do governo elevará o preço do arroz catarinense, deixando ainda menos competitivo no mercado nacional e internacional.
Para entender:
O decreto de número 1867, assinado nos últimos dias de dezembro pelo então governador Eduardo Pinho Moreira revogou dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na lista, está o artigo 11 do Anexo II, que reduz a base de cálculo dos tributos incididos sobre alimentos essenciais, nas operações internas.
Com o decreto alguns itens dos produtos passariam a ter uma incidência de 7% para 12% do ICMS, dentre eles: arroz, feijão, pão, macarrão, farinha. Além de prejudicar diretamente os agricultores que estarão com o preço do produto menos competitivo a medida irá encarecer o custo de vida das famílias, que pagarão mais caro o produto na gôndola do mercado.
Caso não seja revogado, o decreto entra em vigor a partir do dia 1º de abril.
